Política de Privacidade do Programa de Parceiros

O NoToque atua como controlador dos dados pessoais tratados para cadastrar, administrar e operar o Programa. Isso inclui as decisões sobre as finalidades e os meios do tratamento necessário à conta do parceiro, às indicações, às comissões, aos saques, à segurança e ao cumprimento de obrigações legais.

• Conta e contato: nome, e-mail, telefone, credenciais protegidas e identificadores da conta.
• Identificação e perfil: CPF ou CNPJ, razão social, nome fantasia, responsável e tipo de participante.
• Pagamento: tipo e chave PIX, nome do titular, valores, solicitações e histórico de saques. Não solicitamos senha bancária.
• Programa: código e link de indicação, cliques, atribuições, clientes indicados, nível, comissões, ajustes, disputas e aceite de termos.
• Segurança e prevenção a fraude: registros de acesso, data e hora, endereço IP, dispositivo, eventos de auditoria e sinais necessários para investigar duplicidade, autoindicação ou uso indevido.
• Atendimento: mensagens, solicitações e informações fornecidas ao suporte.

• criar, autenticar e administrar a conta do parceiro;
• validar elegibilidade e manter os dados do perfil atualizados;
• registrar indicações e calcular níveis e comissões;
• processar, conciliar e auditar solicitações de saque;
• prevenir fraude, autoindicação, abuso e acesso não autorizado;
• atender solicitações, disputas e comunicações do Programa;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis;
• produzir métricas e melhorar o Programa, preferencialmente com dados agregados.

Conforme a finalidade, o tratamento pode se apoiar na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na prevenção à fraude e segurança do titular e, quando aplicável, no legítimo interesse ou no consentimento. O consentimento não será utilizado quando outra base legal adequada justificar o tratamento.

Podemos compartilhar somente os dados necessários com fornecedores que apoiam hospedagem, banco de dados, autenticação, comunicação, suporte, prevenção a fraude e processamento de pagamentos ou saques. Também podemos compartilhar informações com autoridades quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos. Não vendemos dados pessoais.

Restaurantes indicados não recebem os dados financeiros, documentos ou saldo do parceiro. Ao parceiro são exibidas apenas as informações sobre indicações necessárias à transparência do Programa, respeitando os limites de privacidade e segurança do restaurante.

Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes necessários para autenticação, manutenção da sessão, segurança e funcionamento da área do parceiro. Links de indicação também podem usar identificadores para registrar a origem e a janela de atribuição do restaurante, conforme explicado ao visitante nas superfícies aplicáveis.

O Programa pode analisar sinais relacionados a identidade, vínculo empresarial, conta, pagamento e uso técnico para identificar autoindicação, duplicidade ou fraude. Sinais de risco podem resultar em análise, suspensão temporária ou solicitação de informações adicionais. O parceiro pode contestar decisões pelos canais de atendimento; medidas relevantes devem manter registro de auditoria.

Os dados são mantidos pelo período necessário para operar a conta e o Programa. Após o encerramento, podemos conservar registros pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis, de prevenção a fraude, auditoria e exercício regular de direitos. Quando a conservação não for mais necessária, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma adequada.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso, proteção de credenciais, registros de auditoria e limitação da exposição de dados financeiros. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, mas revisamos continuamente nossas medidas de proteção.

Alguns fornecedores de tecnologia podem tratar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, adotaremos mecanismos e salvaguardas compatíveis com a LGPD e com as normas aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, informações sobre compartilhamento, revisão de decisões aplicáveis e revogação do consentimento. A eliminação pode não ser possível enquanto houver obrigação legal ou outra hipótese legítima de conservação.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no Programa, na tecnologia ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais adequados, e a data vigente permanecerá indicada no topo da página.

Para dúvidas sobre privacidade ou para exercer direitos, envie uma mensagem para contato@notoque.com.br. Para facilitar a validação segura da solicitação, poderemos pedir informações adicionais de identificação.

As condições comerciais e operacionais estão nos Termos de Uso do Programa de Parceiros.