Termos de Uso do Programa de Parceiros

O Programa possui três níveis, definidos pela quantidade de restaurantes ativos e elegíveis adquiridos recentemente: Afiliado (0 a 4), Parceiro (5 a 14) e Parceiro Pro (15 ou mais). A taxa de comissão depende exclusivamente do seu nível — Afiliado 15%, Parceiro 20%, Parceiro Pro 25% — e não do plano contratado pelo restaurante indicado.

O upgrade de nível ocorre imediatamente ao atingir o requisito. O downgrade só ocorre após 60 dias consecutivos abaixo do requisito do nível atual; se você recuperar o requisito antes desse prazo, o downgrade é cancelado. Mudanças de nível afetam apenas comissões geradas a partir da vigência da mudança — comissões já geradas não são recalculadas.

Cada restaurante indicado pode gerar comissão por, no máximo, 12 meses a partir do primeiro pagamento elegível confirmado. Trocar de plano ou de intervalo de cobrança (mensal/anual) não reinicia essa janela.

Assinaturas mensais geram uma comissão a cada pagamento mensal elegível confirmado. Assinaturas anuais geram uma única comissão sobre o valor anual efetivamente pago — o Programa não cria comissões mensais artificiais para uma cobrança anual.

A comissão é calculada sobre o valor efetivamente pago pelo restaurante, após descontos e créditos promocionais aplicáveis. A base não é reduzida por custos internos do NoToque (tarifas de gateway, impostos, infraestrutura, suporte). Não há comissão sobre valores não cobrados, meses gratuitos, pagamentos não confirmados ou posteriormente estornados, chargebacks ou pagamentos fraudulentos.

O cancelamento da assinatura do restaurante indicado interrompe a geração de novas comissões, mantendo o histórico e as comissões já pagas ou aprovadas. Uma reativação dentro da janela original de 12 meses retoma a comissão até a data final original; após o fim da janela, nenhuma nova comissão é gerada para aquele restaurante.

Pagamentos estornados, cancelados ou objeto de chargeback revertem a comissão correspondente, total ou proporcionalmente. Se a comissão já tiver sido paga, o NoToque não tentará debitar automaticamente sua conta bancária — será registrado um ajuste de saldo negativo, compensado por comissões futuras.

É proibido receber comissão pela própria contratação (autoindicação) ou por qualquer prática fraudulenta. Casos suspeitos podem ser sinalizados para análise, e o NoToque pode suspender ou bloquear a conta do Parceiro enquanto investiga.

O saque é feito via PIX, com valor mínimo inicial de R$ 100,00. O NoToque pode impedir ou atrasar um saque em caso de saldo insuficiente, dados de PIX inválidos, suspeita de fraude ou conta suspensa/bloqueada.

O Parceiro é responsável pela apuração e recolhimento de tributos incidentes sobre os valores recebidos através do Programa, conforme sua natureza jurídica (pessoa física ou jurídica).

O uso do nome e da marca NoToque em materiais de divulgação deve seguir as diretrizes fornecidas pelo NoToque. É proibido o envio de spam, propaganda enganosa ou promessas de renda garantida. O Programa recompensa comissões conforme pagamentos elegíveis efetivamente realizados pelos clientes indicados — não há garantia de renda.

O NoToque pode suspender ou bloquear a participação de um Parceiro que viole estes Termos. O Parceiro pode abrir uma disputa quando entender que uma indicação não foi corretamente atribuída; toda decisão administrativa sobre atribuição, comissão ou saque é registrada e auditável.

O NoToque pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais adequados. Comissões já geradas sob uma versão anterior destes Termos não são recalculadas quando uma nova versão entra em vigor.

Dúvidas sobre o Programa de Parceiros podem ser enviadas para contato@notoque.com.br.

O tratamento de dados pessoais no Programa é descrito na Política de Privacidade do Programa de Parceiros.